28 de abril: Dia Mundial da Educação

Entre os dias 26 e 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, ocorreu um encontro com representantes de 180 (cento e oitenta) países participantes do Fórum Mundial da Educação. Neste evento, foi assinado um documento no qual os países se comprometeriam a não medir esforços, tanto políticos quanto financeiros, para que a Educação fosse acessível à todas as pessoas do mundo, até o ano de 2015.

O Fórum Mundial da Educação foi um grande marco para a educação global, pois neste evento os países que participavam assumiram o compromisso de atingirem os objetivos da Declaração de Jomtien. Esta declaração foi um documento criado na Conferência Mundial sobre a Educação para Todos que ocorreu no ano de 1990, em Jomtien, na Tailândia. Alguns objetivos de ambos os eventos era a universalização ao acesso à educação e a promoção da equidade, ampliação da educação básica e apresentação de um ambiente adequado à aprendizagem.

No Brasil, a educação é um direito fundamental e é um dever do Estado, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em 2006, foi criado o PNEDH, que consiste no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o qual prevê a atuação em 5 (cinco) áreas: ensino superior, educação básica, educação não formal, educação dos profissionais do sistema de justiça e segurança e educação e mídia. De acordo com o PNEDH, o estado brasileiro tem como um dos seus princípios: “a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considera-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática cidadã”.

De acordo com o PNEDH, se entende por educação em direitos humanos na educação básica: “A educação […] deve ocorrer na comunidade escolar em interação com a comunidade local. […] A educação em direitos humanos deve abarcar questões concernentes aos campos da educação formal, à escola, aos procedimentos pedagógicos, às agendas, e instrumentos que possibilitem uma ação pedagógica conscientizadora e libertadora, voltada para o respeito e valorização da diversidade, aos conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa”.