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OFICINA sobre Cidadania, Igualdade e Direitos Humanos

Notícias 05 de setembro de 2018

Nesta quarta-feira (05/09/2018) foi realizada, na ala feminina do Presídio Regional de Joinville, a Oficina sobre Cidadania, Igualdade e Direitos Humanos. A atividade foi uma iniciativa do IDDH, em parceria com a Defensoria Pública da União – DPU, cujo Defensor Público-Chefe da unidade Joinville, Thiago Roberto Mioto, atuou como facilitador.

Nesta oportunidade, o Defensor informou às participantes acerca do trabalho da DPU, explicando quais as atuações do órgão, que é definido pela Constituição Federal, como:

“Art. 134. […] instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.”

Também foram mencionadas as diferenças entre a atuação da Defensoria Pública do Estado e da Defensoria Pública da União, quais as matérias abrangidas pela DPU, como acessá-la para assessoramento jurídico gratuito, exemplos práticos de sua atuação, como o auxílio-reclusão.

Na sequência foram respondidas dúvidas e questionamentos jurídicos das participantes, com vistas à orientá-las acerca de seus direitos próprios, das colegas, familiares e conhecidos, bem como a sobre maneiras de assegurá-los.

A Coordenadora de Direitos Humanos e Educação do IDDH, Daniela Rosendo, também explicou às participantes  sobre o Projeto “Mulheres no Cárcere em Santa Catarina: onde estão suas/seus filhas/os?”, desenvolvido pelo IDDH, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da UNIVILLE.

objetivo geral do projeto é provocar a melhoria das condições de saúde materno-infantil nas prisões de Santa Catarina, sensibilizando o Poder Judiciário Estadual sobre a substituição da prisão provisória em domiciliar. Tem suas atividades divididas em 3 Linhas de Ação:

1. Sensibilizar a comunidade catarinense e os representantes dos órgãos do Poder Público que atuam sobre a situação das mulheres encarceradas gestantes ou mães de filhos pequenos para a obrigatoriedade de substituição da prisão provisória em domiciliar no caso em tela;

2. Provocar o aumento de decisões judiciais favoráveis à concessão de prisão domiciliar para detentas gestantes e com filhos até 12 (doze) anos em Santa Catarina.

3. Empoderar e assessorar juridicamente as mulheres encarceradas na Ala Feminina do Presídio Regional de Joinville/SC;

Dessa forma, a atividade realizada insere-se na terceira linha, que trata do empoderamento e assessoramento jurídico das mulheres em situação de cárcere. Neste projeto estão previstas, além dessa Oficina sobre Cidadania, Igualdade e Direitos Humanos, outras duas, que versarão sobre Direitos Sexuais e ReprodutivosDireito à Saúde Materno-Infantil no Sistema Prisional.

Estiveram presentes na atividade, pela Defensoria Pública da União de Joinville, além do Defensor Thiago R. Mioto, também as estagiárias de Direito Ana Paula Backes, Julia Pereira Roza e Stefani Karoline Krüger. Pelo IDDH, além da Coordenadora de Direitos Humanos e Educação, Daniela Rosendo, também a Estagiária Myriam Gantner e a Assessora de Projetos Suiany Zimermann Bail.

Lembrando que a Defensoria Pública da União em Joinville está localizada na Rua Max Colin, 188 – Centro. Telefone: (47) 3422-4896. Horário de atendimento: segunda a sexta, das 13h às 18h. SiteFacebook.

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