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Diretrizes de Educação em Direitos Humanos para o MERCOSUL

Justiça e Participação Social

Com o crescente processo de integração, um sujeito de direitos regional vem sendo construído socialmente. Enquanto produto deste processo, o sujeito deve ser considerado em todas as etapas de integração regional, tendo em vista suas realidades históricas, sociais, econômicas, culturais e políticas, bem como outras particularidades que possam identificá-lo como cidadão do MERCOSUL.

Contudo, um sujeito de direitos regional só será formado por meio de um processo educativo. Sendo assim, surgiu na Cúpula social de Brasília de 2012 a ideia da construção do Plano de Educação em Direitos Humanos do MERCOSUL (PEDH-MERCOSUL) para subsidiar e complementar os planos e as políticas de educação em direitos humanos nacionais. A ideia inicial de um plano regional não é compilar ou sistematizar as políticas ou planos nacionais já existentes, mas impulsionar a construção participativa de um documento que contenha diretrizes de educação em direitos humanos com enfoque regional. Em 2015, o IDDH está realizando uma consultoria à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para subsidiar um caderno orientador das políticas de educação em direitos humanos para o âmbito do Mercosul que será apresentado pelo governo brasileiro na RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul.

Ano de criação: 2013

Abrangência: Regional

Financiadores: Fundação Friedrich Ebert (FES)

 

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