Retrocessos da nova agenda da política externa brasileira

Notícias 28 de maio de 2016

Organizações do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) publicaram, na última quarta feira (25), Carta Aberta criticando a nova agenda apresentada por José Serra para a política externa brasileira.

O nova agenda, apresentada pelo ex-Senador, contém 10 diretrizes e deixa claro os rumos as relações internacionais do Brasil pretendem tomar. Os direitos humanos deixam de fazer parte da agenda prioritária, passando a prevalecer os interesses econômicos, especialmente dos chamados “setores produtivos”, deixando de mencionar a sociedade civil e movimentos sociais que vinham construindo canais de diálogo com o Ministério das Relações Exteriores nos últimos anos.

De maneira preocupando, o Mercosul é mencionado apenas como zona de livre-comércio e não como conjunção de países que buscam a integração social regional, enaltecendo, ainda, a necessidade de fortalecimento das relações comerciais com EUA, Europa e países asiáticos. Da mesma forma, a questão migratória internacional não é mencionada, demonstrando que o tema não está na lista de prioridades da nova agenda, representando um grande retrocesso tendo em vista a importância do Brasil na administração internacional da crise.

A nova agenda é também omissa em relação ao combate à cultura de opacidade do Itamaraty e a participação social. Sobre esse ponto, o CBDHPE, juntamente com diversas organizações de direitos humanos, vinha buscando fortalecer os canais de diálogo com o Ministério, especialmente por meio da realização de videoconferências. A participação social na condução da política externa brasileira é essencial para a consolidação da democracia.

Além disso, “o CBDHPE repudia veementemente a decisão de Michel Temer de nomear apenas homens brancos aos Ministérios e a decisão de rebaixar o peso dado aos direitos humanos na  institucionalidade do Estado brasileiro, hoje subordinada à pasta de Justiça e Cidadania.”

A Carta Pública pode ser conferida na íntegra aqui.

O CBDHPE é uma coalizão de organizações não-governamentais e órgãos do Estado criada em 2006, a partir do diagnóstico de que, diferente de outras áreas de governo, a política externa sofria de déficits importantes de transparência, prestação de contas e participação social. O IDDH exerce, desde 2014, a Secretaria Executiva do CBDHPE.

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