Nota de Repúdio ao Governo do Paraná pela ação violenta contra professores do Estado

Notícias 04 de maio de 2015

Na última quarta-feira (29) o Brasil contemplou a barbárie perpetrada pelo governo do Estado do Paraná no massacre de professores e servidores públicos pela Polícia Militar que deixou marcas na história da democracia do país.

O governo de Beto Richa afirmou, por meio de uma ação policial eivada de violência e brutalidade, uma mensagem de uma política feita pelos interesses em pauta, afastando aqueles que se coloquem em seu caminho.

Para isto, a política no comando se utilizou do aparato Estatal, incluindo o Direito, a fim de permitir que se votasse projeto de lei sem apoio popular algum da classe atingida pela medida. O judiciário do Estado do Paraná concedeu interdito proibitório para impedir que manifestantes acompanhassem a votação do projeto realizada às pressas dentro da Assembleia Legislativa. Mais um artifício do governo de Richa para deslocar o povo fora do processo de participação democrática, que seria de se esperar em um Estado Democrático de Direito.

O projeto de lei, que prevê a redução das contribuições do Estado sobre pensões pagas a servidores poupando do governo R$ 1,7 bilhão por ano é a origem da controvérsia entre os dois lados do massacre: militares enrustidos de uma ordem “legal” para reprimir o povo que tentasse acompanhar e votação e o povo nas ruas tentando fazer valer o seu direito de oposição e de resistência política.

O que não era de se esperar, contudo, foi a brutalidade perpetrada pelo governo a fim de fazer valer seus interesses na agenda política.  Os atos altamente violentos efetuados pela Polícia Militar não podem se justificar em um Estado Democrático de Direito.

O cenário de guerra que se desenhou no Centro Cívico de Curitiba, incluindo o envio bombas de gás lacrimogênio atiradas de helicópteros e o ataque de cães da polícia militar a jornalistas, demonstram a instrumentalização do poder pelo poder e o desrespeito pela classe trabalhadora no Brasil.

Este horizonte de tirania deve ser revidado de todas as formas pacíficas pela sociedade civil escancarando a dívida impagável que governo de Beto Richa assume perante a democracia brasileira e à não violação dos Direitos Humanos.

Por estas, dentre outras razões, o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) manifesta veemente repúdio à ação violenta da polícia militar contra professores manifestantes no Estado do Paraná, comandada pelo governo de Beto Richa, através da secretaria de segurança pública, bem como do judiciário estadual.

A luta pelo investimento progressivo em educação e a prática da participação democrática devem ser fortalecidas em todo o Brasil, por meio do rechaço às políticas promotoras da violência e da repressão popular.

 

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