Indígenas e sociedade civil participam de reunião com GT do CNDH em Florianópolis

Notícias 10 de maio de 2016

Entre os dias 1 a 3 de maio, membros do Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul estiveram em Santa Catarina, representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Durante a missão, o GT esteve em diversas atividades com indígenas, governo e sociedade civil. No dia 2 de maio, à tarde, houve uma reunião com a sociedade civil, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. Nesse momento estavam presentes lideranças indígenas, estudantes, professoras e representantes de organizações da sociedade civil.

A invisibilidade dos povos indígenas na região Sul e o racismo nas cidades e nos espaços institucionais, inclusive por meio do discurso de ódio e ações perpetradas por políticos, foram denunciados pelas lideranças e pelas estudantes presentes. O caso de Vitor, criança Kaingang de dois anos, assassinado no início desse ano enquanto era amamentado pela mãe, na rodoviária de Imbituba, foi lembrando como uma situação emblemática da violência sofrida pelos povos indígenas na região.

A situação das crianças e adolescentes nas escolas foi especialmente relatada, com casos de interdição e fechamento de escolas, precariedade ou até mesmo falta de transporte escolar e discriminação das/os estudantes indígenas. No ensino universitário, a realidade não é diferente: estudantes relataram casos de racismo na instituição e falta de atendimento adequado às demandas e especificidades de estudantes indígenas, que se iniciam desde o ingresso na Universidade por meio do vestibular. Mesmo que a Universidade Federal de Santa Catarina tenha ações afirmativas desde 2008, as dificuldades surgem na própria inscrição, que precisa ser feita pela internet, e continua no acesso ao local da prova. Em muitas situações, condições climáticas como chuva impedem a saída dos/as candidatos/as de suas aldeias para irem ao local de prova. A prova em si também apresenta dificuldades, pois, segundo o relato de uma estudante indígena, o conteúdo da prova não é contemplado no currículo escolar das escolas indígenas. O cenário que se mostra, portanto, é de diversas violações de direitos, inclusive do direito à educação.

Na região norte do Estado, principalmente nos municípios de Joinville, Araquari, São Francisco do Sul e Garuva, também foram apontados problemas pelas lideranças indígenas, especialmente no que tange os direitos das crianças. Embora a Constituição Federal reconheça a organização social, os costumes, as línguas, crenças e tradições dos indígenas, sua identidade não é plenamente reconhecida e ainda há muitas violações de direitos, com imposição da cultura branca e seus respectivos valores.

Presente na reunião, o IDDH chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos no estado. Nesse sentido, o governo de Santa Catarina precisa estreitar o diálogo com a sociedade civil e suas organizações, a fim de ouvir demandas e garantir direitos. Um passo nessa direção foi a criação, em 2014, do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC), por meio da Lei nº 16.534/14, com alterações dadas em 2015 pela Lei nº 16.833. Entretanto, atualmente vinculado à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, a sociedade civil ainda aguarda a iniciativa do governo estadual para composição do CEDH-SC.

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