Patrícia Magno

IDDH 15 anos

Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, pesquisadora e ativista de Direitos Humanos, Patrícia Fonseca Carlos Magno de Oliveira acredita na potência estratégica do Direito para muito além dos textos legais, como instrumento de mobilização e de luta.

Ao longo de sua vida aconteceram alguns episódios que a fizeram enxergar o Direito dessa forma e vislumbrar possíveis atuações profissionais e pessoais na jornada de luta pelos direitos humanos.

Aos 10 anos de idade, por exemplo, foi convidada por uma tia, Juíza, a acompanhá-la durante um dia de trabalho. Nessa experiência destaca o incômodo sentido diante da assimetria entre as posições ocupadas pela Magistrada e pelo Réu.

Já na graduação em Direito, foi marcada por um dia em que esteve em uma delegacia, se deparou com uma vítima de tortura policial e nada pôde fazer a respeito. Momento em que compreendeu que somente a existência de previsões legais vedando tratamentos cruéis, desumanos, degradantes, não era o suficiente para impedi-los. O Direito, portanto, não corresponderia somente ao que estava na lei, mas a tudo aquilo que ainda devia ser conquistado.

Outro episódio marcante ocorreu quando estagiava na Defensoria Pública do Estado, no núcleo “Defensoria Itinerante”, composto por profissionais de diversas áreas e que viajava para locais em que o órgão não estava fixado, mas se fazia necessário.

Numa dessas atividades, visitaram um acampamento do Movimento Sem Terra (MST) que passava por um processo de reintegração de posse. Uma decisão liminar havia determinado a desocupação do local, a ser realizada primeiro pela saída das crianças, mulheres e idosas/os e, depois, dos homens.

Na oportunidade, a equipe elaborou um estudo social sobre as famílias que ali viviam e o material serviu de subsídio para a defesa, uma vez que ficou evidenciada a forma como a liminar, indiretamente, determinava o desmembramento das famílias, violando o art. 226 da Constituição Federal, que confere à família uma proteção especial do Estado.

Este ano Patrícia comemora 20 anos de formação, 18 como Defensora Pública, e continua sua trajetória apostando nas lutas possíveis pelo instrumental do Direito. O que a motiva é poder colocar a experiência acumulada no decorrer destes anos a serviço da transformação social, sem perder de vista que ainda que não seja possível vencer determinadas batalhas, a mobilização que elas provocam é, sem dúvida, uma potência em termos de produção de consciência de classe, raça, gênero, dentre outras urgências. Para ela, a defesa dos Direitos Humanos é um compromisso ético-político e um eterno “construir”.

Para o futuro, Patrícia gostaria que tivéssemos mais consciência sobre o nosso lugar no mundo enquanto irmãs e irmãos de todos, que toda a sorte de discriminações fosse combatida com mais efetividade, que homens e mulheres brancos/as, a partir do reconhecimento de sua branquitude, trabalhassem por um futuro mais justo e menos racializado, que encontrássemos uma alternativa à dinâmica capitalista voraz que perpetua a desigualdade e que, com isso, pudesse deixar para os seus filhos um mundo menos duro do que o que vivemos. Ressalta que estes sonhos só serão possíveis se investirmos numa educação emancipadora e emancipatória, que estimule as pessoas a pensar coletivamente.

Enquanto essas aspirações não se concretizam, resiste com os meios que tem. A luta pelos Direitos Humanos e através deles são suas ferramentas de trabalho, por meio das quais acredita que é possível romper, pouco a pouco, as injustiças existentes no sistema.

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