Ocorreu em Florianópolis, na última segunda-feira, o Fórum Próprio Eletivo da Sociedade Civil para eleição das organizações para o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC). O IDDH apresentou sua candidatura e foi eleito, com mais 9 organizações, para compor a primeira gestão do Conselho, para o biênio 2016-2018.
O CEDH foi instituído pela Lei nº 16.534, de 23 de dezembro de 2014, com a finalidade de “promover e defender os direitos humanos e fomentar as garantias fundamentais, a liberdade individual e a igualdade de direitos civis, culturais, econômicos e sociais.” É órgão consultivo e deliberativo, composto de forma paritária por 20 membros titulares (governo e sociedade civil).
Reconhecendo a importância desde espaço político no estado, o IDDH buscará contribuir na consolidação deste Conselho como um órgão articulador da política estadual em Direitos Humanos com transparência, acesso à informação e participação. Com essas ações de advocacy, buscamos contribuir com a criação e o fortalecimento das políticas públicas que visam garantir os direitos humanos. Nesse sentido, o CEDH é uma conquista dos movimentos sociais, que buscam dialogar com o Estado no exercício da democracia participativa.
As entidades eleitas foram: Centro de Direitos Humanos de Brusque, Acontece Arte e Política LGBT, Cáritas Brasileira, Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, Pastoral da Juventude, Central Única dos Trabalhadores SC – CUT, Associação dos Defensores Públicos SC – ADEPESC, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos e Fundação Instituto Nereu Ramos.