Conheça o trabalho do IDDH na Organização das Nações Unidas sobre o mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU)

24 de outubro de 2017   •   Notícias

A Revisão Periódica Universal (RPU) consiste em um mecanismo desenvolvido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para oportunizar a avaliação da situação de direitos humanos em cada um dos países-membros do Sistema ONU. Na RPU, todos os países são avaliados a cada quatro anos e meio por grupos de trabalho formados por seus pares (conhecidos como troikas), que utilizam como base documentos compilados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), entre outras informações recebidas de mecanismos especiais e organizações de direitos humanos do país a ser avaliado. Os países avaliados apresentam um breve relatório acerca da sua situação interna de direitos humanos de no máximo 20 páginas e tem a prerrogativa de aceitar ou rejeitar as recomendações feitas pelos outros países. As recomendações aceitas e os compromissos assumidos são utilizados como base para a próxima Revisão Periódica daquele país.

Trata-se de um mecanismo voltado à melhoria da situação dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo provendo assistência técnica aos Estados para que aprimorem a sua capacidade em lidar eficazmente com estes desafios partilhando as melhores práticas entre si e inspirando novos avanços na qualidade de vida de suas populações. As recomendações da RPU pretendem fazer avançar direitos de toda a população, com especial atenção para grupos em situação de vulnerabilidade e invisibilidade social.

O Brasil já passou por três ciclos da Revisão Periódica Universal (2008/2012/2017). Em 2008 foram feitas 15 recomendações e 170 foram feitas em 2012. Em 5 de maio de 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo da RPU, recebendo 246 recomendações das quais 242 foram aceitas.

 O IDDH é uma organização não-governamental, membro do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (www.dhpoliticaexterna.org.br), atuando no mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) desde seu primeiro ciclo a fim de ampliar a informação, transparência e a participação da sociedade civil neste processo, garantias essenciais de um Estado Democrático.

Neste mês o IDDH, em parceria com o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos no Brasil, reuniu 25 organizações representativas da sociedade civil, de todas as regiões do Brasil, para refletir sobre o cumprimento pelo Brasil dos seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, como povos indígenas, crianças, mulheres, migrações, justiça criminal, educação, meio ambiente, dentre outros. Durante esta XI edição do Curso Avançado de Direitos Humanos (CADH) ficaram evidenciadas: a) a necessidade de um Plano de Monitoramento destas recomendações acatadas pelo Estado brasileiro, após estes três ciclos de Revisão Periódica Universal; bem como, b) a necessidade de informação acessível e sistematizada sobre a RPU com conteúdo traduzido para a língua portuguesa de forma organizada e sistematizada sobre todas as recomendações da ONU. Mais informações sobre a RPU veja o site criado no Brasil sobre o tema: http://rpubrasil.org/.

Neste sentido, as organizações da sociedade civil, como o IDDH, têm um papel fundamental em cobrar e questionar o compromisso do governo brasileiro perante à ONU e perante suas/seus cidadãs/ãos, especialmente, no atual cenário de crise política e institucional.

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