Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) participa da construção das Diretrizes de Educação e Cultura do MERCOSUL na XVIII Cúpula Social do MERCOSUL

A XVIII Cúpula Social do MERCOSUL encerrou suas atividades nesta quinta-feira (16) com a elaboração da Declaração que pede a extensão de políticas sociais e respeito aos direitos humanos para todos os povos do continente. A Declaração foi entregue nesta sexta-feira (17) aos chefes dos Estados participantes do bloco, quando também foi oficialmente aprovada a entrada da Bolívia no Bloco, como transferida a próxima Presidência Pro Tempore para o Paraguai.  A Cúpula Social do MERCOSUL se trata de um espaço de participação ativa e diálogo entre governos e representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) esteve presente no evento apresentando o processo de construção de uma política regional de educação e cultura voltada ao bloco na mesa “Diretrizes de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MERCOSUL” ocorrida no último dia 16 das 14h30 às 16h30 no Centro Internacional de Convenções do Brasil em Brasília -DF.

O processo de decisão para a construção das diretrizes foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) na última quinta-feira (16), adotando em seu texto dispositivos no sentido de (art.1º) estabelecer diretrizes regionais para uma política de educação e cultura em direitos humanos no MERCOSUL, (art. 2º) -instruir a RAADH a elaborar proposta de diretrizes regionais, no âmbito da Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos, a ser elevada à consideração do CMC até a segunda reunião ordinária do Conselho em 2016, (art. 3º)  facultar à RAADH a coordenação de esforços com outras instâncias da estrutura institucional do MERCOSUL que tratem das questões vinculadas à temática., (art. 4º)  instruir o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), no exercício de suas competências, a apoiar a RAADH na tarefa de elaborar a mencionada proposta, (art. 5º)  não-obrigatoriedade de ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes por regulamentar aspectos da organização ou do funcionamento do MERCOSUL.

Durante a Cúpula, Fernanda Lapa, coordenadora-executiva do IDDH, em reportagem exclusiva ao Portal Brasil, ressaltou a importância da educação e cultura em direitos humanos na criação de uma identidade regional do cidadão mercosulino, a fim de construir uma política voltada às necessidades do bloco.  O IDDH tem articulado juntamente com outras organizações e movimento sociais uma Consulta Pública à sociedade civil que visa coletar sugestões e dados direcionados à criação das diretrizes de forma participativa e democrática. Se você ainda não participou, entre no site do IDDH – www.iddh.org.br, ou na Plataforma Pública: www.participa.br.

Confira o relato na íntegra através dos links abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=vg9EvdN3nzY

https://www.youtube.com/watch?v=vg9EvdN3nzY

http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/07/201csomos-todos-povos-domercosul201d